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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, reconheceu a prescrição intercorrente de uma dívida de ICMS da empresa MT Comércio de Cereais Ltda., sediada em Várzea Grande. A cobrança, inicialmente avaliada em R$ 15,7 milhões, ultrapassava os R$ 50 milhões com correções. A empresa opera…