Uma prática ainda pouco explorada na rotina fiscal das empresas do agronegócio tem se mostrado uma importante fonte de reforço ao caixa em um cenário de margens cada vez mais estreitas. Cerealistas, cooperativas, corretoras e tradings agrícolas vêm encontrando “dinheiro parado” em tributos pagos a maior — e conseguindo recuperar valores milionários de PIS e COFINS por meio de revisões administrativas junto à Receita Federal.
Amparadas pela legislação tributária, essas revisões permitem reavaliar operações realizadas nos últimos cinco anos e identificar créditos não aproveitados em etapas corriqueiras da cadeia, especialmente em compras para revenda e fretes contratados. O processo, quando conduzido de forma técnica e documentalmente robusta, resulta em ressarcimentos diretos em dinheiro, sem necessidade de ação judicial.
De acordo com o advogado Marciano Nogueira da Silva, tributarista sócio do escritório MNS Advogados, o procedimento não envolve tese judicial, mas sim uma análise técnica detalhada das declarações fiscais das empresas.
“Muitas empresas não revisam suas declarações e acabam deixando de aproveitar créditos previstos em lei. Esses valores podem ser restituídos diretamente pela Receita Federal quando o processo é conduzido com base técnica e contábil”, explica o especialista.
Segundo o advogado, quando a revisão é bem estruturada, o ressarcimento costuma ocorrer entre quatro e seis meses após a retificação dos documentos fiscais. O trabalho envolve um cruzamento minucioso de notas fiscais, registros e obrigações acessórias, o que garante segurança jurídica e conformidade legal.
Além de recuperar valores de períodos anteriores, a revisão pode ser realizada de forma recorrente, trimestralmente, permitindo que as empresas otimizem continuamente sua carga tributária.
“O agro é um setor que movimenta muito dinheiro e, às vezes, perde por não olhar para os detalhes. Agora é o momento de transformar a burocracia em oportunidade”, reforça o advogado.
Com a reforma tributária prevista para entrar em vigor a partir de 2026, o atual modelo de PIS e COFINS será gradualmente substituído pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), alterando completamente a forma de apuração e utilização dos créditos tributários.
Especialistas alertam que a janela de cinco anos para revisão dos tributos pagos a maior está se fechando, tornando o momento atual o mais oportuno para que as empresas revisem seus lançamentos fiscais e recuperem valores de direito antes que as novas regras entrem em vigor.
Fonte: J1
